Goianésia - No quadro Minutos da Aposentadoria, na RVC FM, a advogada previdenciarista Driene Gonzaga explicou os principais cuidados que os contribuintes devem ter ao pagar contribuições atrasadas do INSS. Segundo ela, pagamentos feitos fora do prazo podem não ser computados para a aposentadoria e gerar custos elevados com juros e multas.
“Muitas pessoas chegam em janeiro com a ideia de que agora vão colocar o INSS em dia, mas é importante saber que nem todo mundo pode pagar a contribuição atrasada, e pagar de forma incorreta pode, em alguns casos, significar perda de dinheiro”, alerta Driene Gonzaga.
A advogada explicou que existem diferenças importantes entre os tipos de contribuintes e que nem todos podem regularizar atrasos.
Contribuinte facultativo: é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS. Esse tipo de contribuinte não pode pagar em atraso. Se perder o prazo do mês, perde o direito de contribuição referente àquele período.
Contribuinte individual: são trabalhadores por conta própria, prestadores de serviços ou pessoas que realizam trabalhos eventuais. Eles podem pagar contribuições em atraso, mas precisam comprovar que exerceram atividade naquele período, por meio de recibos, contratos, movimentações bancárias ou inscrições municipais.
MEI (Microempreendedor Individual): também pode pagar contribuições em atraso, mas deve ficar atento. Caso permaneça muito tempo sem contribuir, pode perder a qualidade de segurado e ficar sem cobertura previdenciária. Além disso, os prazos devem ser observados: o contribuinte individual e o facultativo devem pagar até o dia 15 de cada mês, enquanto o MEI deve pagar até o dia 20.
Outro ponto destacado pela advogada são os encargos incidentes sobre o pagamento em atraso. “O INSS cobra juros, multa e correção monetária sobre contribuições atrasadas. Quanto mais antigo o débito, maior será o valor cobrado. Em muitos casos, pessoas que ficaram anos sem contribuir precisam pagar valores elevados que, mesmo assim, não aumentam o valor da aposentadoria”, explica.
Driene Gonzaga reforça a necessidade de comprovação da atividade para os contribuintes individuais. “É fundamental apresentar documentos que comprovem que você trabalhou naquele período. Caso contrário, mesmo pagando a guia, o INSS pode não reconhecer a contribuição. Isso gera complicações, porque a pessoa já pagou e depois precisa solicitar o reconhecimento do período.”
A especialista recomenda que, antes de regularizar qualquer atraso, o contribuinte faça uma análise detalhada. “É muito importante consultar um advogado previdenciário ou procurar uma agência do INSS para solicitar os cálculos. Em alguns casos, pagar o valor atrasado com juros e correção não aumenta a aposentadoria. Por isso, planejamento e orientação são essenciais”, conclui.
