Goianésia - Responsável por uma parcela significativa da economia brasileira, o agronegócio também convive com uma série de obrigações fiscais que impactam diretamente a gestão das propriedades e os custos da atividade. Além dos tributos tradicionais, as mudanças previstas na reforma tributária ampliam a necessidade de planejamento e acompanhamento técnico para evitar prejuízos e manter a regularidade perante os órgãos de fiscalização.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país possui mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais. Todos estão sujeitos a regras específicas relacionadas à produção, à comercialização e à propriedade da terra.
Especialista aponta os principais tributos que recaem sobre o setor
De acordo com o advogado tributarista Marcelo John, a atividade agropecuária está sujeita a diferentes modalidades de cobrança, que variam conforme a natureza da exploração e o perfil do contribuinte.
“Temos a tributação sobre a renda, a tributação sobre a propriedade rural, a tributação sobre a circulação dos produtos agropecuários, ou seja, a comercialização desses produtos, a tributação previdenciária e, mais recentemente, os impactos da reforma tributária”, explica.
O advogado ressalta que as regras podem ser distintas para pessoas físicas e jurídicas, o que exige uma análise individualizada de cada empreendimento.
Produtor pessoa física pode optar por diferentes formas de apuração
Segundo Marcelo John, no caso do produtor rural pessoa física, uma das alternativas é a utilização do livro-caixa, sistema que permite deduzir as despesas necessárias à atividade.
“No livro-caixa, são consideradas as receitas obtidas com a atividade, das quais são descontados os gastos com insumos, mão de obra, manutenção, arrendamento, investimentos e outros custos relacionados à produção”, afirma.
Ele acrescenta que a tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,5%.
Já para as pessoas jurídicas, a legislação prevê mecanismos como o lucro real e o lucro presumido, com critérios específicos para a apuração dos resultados.
Declaração incorreta do ITR pode resultar em autuações
Entre as obrigações dos proprietários rurais está o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O preenchimento inadequado das informações pode gerar notificações e penalidades por parte da Receita Federal.
“O produtor tem que ficar atento, porque pode haver muitas autuações relacionadas a esse tributo quando ele não é declarado da maneira correta, observando o grau de utilização da terra e o valor da terra nua”, alerta Marcelo John.
Para o advogado, esses aspectos devem ser analisados com cuidado para evitar inconsistências e problemas futuros.
Planejamento tributário ganha importância diante das mudanças
Na avaliação do especialista, independentemente do porte da propriedade, a organização fiscal deve integrar a estratégia de gestão da atividade rural.
“A escolha do regime de tributação mais adequado e o correto preenchimento das declarações podem evitar custos desnecessários e reduzir riscos de autuações”, destaca.
