Goianésia - O calendário eleitoral de 2026 já começou a produzir efeitos no país. Embora as eleições gerais estejam marcadas apenas para outubro, prazos e restrições legais passam a valer desde os primeiros meses do ano, exigindo atenção tanto de gestores públicos quanto de possíveis candidatos.
Em 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente da República. Os eleitos assumem os mandatos no período de 2027 a 2030. O primeiro turno da eleição será realizado no dia 4 de outubro e, se necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 do mesmo mês.
Segundo o advogado eleitoralista Diogo Crozara, o calendário eleitoral entra em vigor já em janeiro, quando passam a valer restrições importantes. Entre elas, está a proibição de criação ou ampliação de programas sociais por parte do poder público, exceto nos casos de ações já em andamento ou situações de calamidade. A medida tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Outro prazo considerado decisivo ocorre no mês de abril, quando se encerra o período de desincompatibilização. De acordo com Crozara, agentes públicos que ocupam cargos no Poder Executivo e desejam disputar algum dos cargos em outubro precisam se afastar de suas funções dentro do prazo legal. O advogado explica que essa exigência busca garantir equilíbrio e igualdade na disputa eleitoral.
Ainda conforme o especialista, o calendário segue com a realização das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre o fim de julho e o início de agosto. Já o prazo final para o registro das candidaturas está marcado para o dia 15 de agosto, quando os partidos formalizam os nomes que estarão na disputa.
Outro ponto que gera dúvidas é a chamada janela partidária, prevista para o mês de março. Diogo Crozara esclarece que esse período permite a troca de partido apenas para deputados estaduais e federais que pretendem concorrer às eleições de 2026, sem risco de perda do mandato.
O advogado ressalta que essa regra não se aplica aos vereadores. Parlamentares municipais que desejam disputar uma vaga de deputado não podem mudar de partido durante essa janela, sob pena de sanções legais. Segundo ele, a janela para vereadores está vinculada ao ciclo eleitoral municipal, que ocorre em 2028.
Para os eleitores, o principal prazo é o dia 6 de maio. Até essa data, é possível emitir o título de eleitor, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Após esse período, o cadastro eleitoral será fechado e não poderá mais ser alterado até o encerramento do processo eleitoral.
