Goianésia- O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a designação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos já concluiu a documentação necessária para formalizar a classificação. O processo precisa ser encaminhado ao Congresso norte-americano e publicado no registro oficial federal, etapa que pode levar cerca de duas semanas.
Caso seja confirmada, a medida permitirá ao governo norte-americano aplicar sanções financeiras às organizações, como congelamento de ativos e restrições ao acesso ao sistema financeiro dos EUA. A legislação também proíbe cidadãos e instituições do país de fornecer qualquer tipo de “apoio material”, incluindo armas, a grupos classificados como terroristas.
A designação segue um modelo que já foi utilizado pelo governo do presidente Donald Trump para enquadrar grupos ligados ao crime organizado na América Latina. Entre os exemplos citados estão o Cartel de Jalisco Nueva Generación, do México, e o Tren de Aragua, originário da Venezuela.
Na prática, além das sanções financeiras, a classificação pode ampliar restrições migratórias e aumentar o risco jurídico para empresas que operam em regiões associadas a grupos designados como terroristas. O órgão de controle de ativos estrangeiros do Tesouro dos EUA, conhecido como Ofac, costuma emitir alertas para instituições financeiras e empresas nesses casos.
No Brasil, o tema gera debate entre autoridades e especialistas. Integrantes da oposição avaliam que o enquadramento pode facilitar ações internacionais de combate às facções e ampliar mecanismos de bloqueio de recursos. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que as organizações não se enquadram no conceito de terrorismo adotado pela legislação brasileira.
O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski já declarou que o terrorismo envolve motivações ideológicas e ações voltadas a provocar perturbação social e política. Na avaliação apresentada pelo governo, facções criminosas como PCC e CV atuam principalmente com objetivos financeiros, ligados a atividades ilícitas como o tráfico de drogas.
Especialistas em segurança pública também apontam que a legislação brasileira define terrorismo como atos violentos motivados por fatores como xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito. Por esse motivo, parte dos analistas argumenta que o uso do termo para organizações criminosas pode gerar discussões jurídicas.
No Congresso Nacional brasileiro, propostas em discussão buscam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias. Entre as mudanças sugeridas está a possibilidade de enquadrar como terrorismo a imposição de domínio territorial por grupos criminosos.
Paralelamente, o governo brasileiro iniciou conversas diplomáticas com autoridades norte-americanas sobre o tema. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, após a notícia sobre o possível anúncio da medida.
