Goianésia – O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite de segunda-feira (04/04) a taxa de até 1,65% prevista sobre a produção da agropecuária em Goiás. Toffoli atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) através de uma decisão liminar que será analisada por todos os ministros no dia 14 de abril.
A “taxa do agro” foi criada para arrecadar recursos para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) com foco em manutenção e na execução de obras em rodovias, pontes e aeródromos do Estado, trabalhos estes conduzidos pela Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra). A decisão do ministro pode ser conferida na íntegra aqui.
Toffoli acata o argumento da CNI de que a suspensão busca evitar que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas. “Afora isso, é importante chamar a atenção, como bem o fez a requerente, para o fato de que eventual inadimplemento quanto à contribuição questionada nos autos fará com que os contribuintes fiquem sujeitos a diversas complicações, afetando, negativamente, suas atividades e a própria cadeia econômica”, escreve o ministro.
Em nota, o governador Ronaldo Caiado diz que respeita a decisão, mas que espera que ela seja revertida. "Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura", diz o texto.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota à imprensa
"Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.
É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado.
O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção."
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
