Goianésia – Está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o processo legislativo nº 079/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que trata de alterar a Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, a qual cria o Parque Estadual do João Leite, no sentido de dar novas diretrizes em relação ao uso do parque. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A ideia é impedir que o local, criado para abastecimento público de algumas cidades da região metropolitana de Goiânia, se torne destino de visitação e lazer, por meio da transformação de unidades de conservação. Para tanto, a proposta é que seu uso seja destinado “exclusivamente, a preservar a qualidade das águas do reservatório de captação de águas para abastecimento público de Goiânia e região Metropolitana, a flora e fauna, as belezas cênicas, bem como controlar a ocupação do solo na região, podendo conciliar a proteção da fauna, flora e das belezas naturais com a utilização para fins científicos, bem como para o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental".
Ao justificar sua iniciativa, José Machado expõe que é inquestionável o prejuízo que o uso desmedido do local causa ao meio ambiente. Ele alerta, ainda, na sua matéria, que servidores da Saneago e técnicos sanitaristas já pontuaram que a preservação do Parque está sendo colocada em segundo plano, pois não existe a garantia de prioridade para o abastecimento público, à medida que esse é colocado no mesmo nível do turismo. “O direito ao meio ambiente equilibrado é garantia constitucional e, com a liberação da barragem do João Leite, está sendo vulnerada”, finaliza.
