Valores previstos para o exercício de 2024 poderão totalizar até R$ 480.393.143,27.

Goianésia - A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu nesta semana o documento que define os repasses financeiros destinados ao Ipasgo Saúde. O processo nº 15871/24, enviado pela Governadoria, detalha o valor que o Estado de Goiás deve pagar pelo serviço e regulamenta a subvenção econômica necessária para compor as provisões técnicas para o registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o documento, os repasses previstos para o exercício de 2024 poderão totalizar até R$ 480.393.143,27. Inicialmente, está previsto um repasse de R$ 245.718.419,29 para viabilizar a adesão do Ipasgo à ANS. Além disso, serão autorizados repasses complementares mensais de setembro a dezembro de 2024, totalizando até R$ 234.674.723,98, destinados a cobrir eventuais insuficiências financeiras.

O projeto também estabelece que o Ipasgo deve apresentar mensalmente ao Tesouro Estadual os cálculos das insuficiências financeiras, acompanhados de documentos comprobatórios. Anualmente, o Ipasgo deverá fornecer à Secretaria de Estado da Economia um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos e a evolução das provisões técnicas.

Segundo a Secretaria de Economia, a proposta tem como objetivo atender às exigências da ANS, garantindo a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde, minimizando riscos de insolvência.

A Comissão Mista da Alego analisará o projeto e, caso aprovado, poderá ser votado em uma sessão extraordinária prevista para esta quinta-feira, 25.