Goianésia - Após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás, o Conselho Superior da Polícia Civil determinou o afastamento do delegado substituto Christian Zilmon Mata dos Santos das funções exercidas em Cocalzinho de Goiás. A medida, oficializada na última quarta-feira (22), prevê a transferência imediata do servidor para Águas Lindas de Goiás.
A decisão ocorre após a OAB-GO obter na Justiça uma determinação que impediu o delegado de atuar em caso envolvendo diretamente a advogada Áricka Rosália Alves Cunha. O episódio ganhou repercussão após a profissional relatar ter sido presa em seu escritório e monitorada em sua residência.
Nova norma reforça imparcialidade
Em meio ao caso, a Polícia Civil publicou a Portaria nº 323/2026, que estabelece restrições à atuação de delegados em situações nas quais haja envolvimento pessoal. A norma proíbe que autoridades policiais conduzam investigações ou efetuem prisões em ocorrências em que sejam parte interessada, com o objetivo de assegurar a imparcialidade dos procedimentos. A medida busca evitar conflitos de interesse e reforçar o caráter técnico das investigações.
OAB avalia decisão
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, afirmou que a decisão representa um avanço na garantia do cumprimento das normas legais. Segundo ele, a atuação das instituições deve respeitar os princípios do devido processo legal e da imparcialidade.
“A nova regra busca assegurar que a função pública seja exercida com isenção, evitando que situações pessoais interfiram na condução das investigações”, declarou.
Transferência imediata
A mudança de lotação do delegado foi formalizada por meio da Portaria nº 189/2026. O documento não prevê período de transição, o que exige apresentação imediata do servidor na nova unidade.
Com isso, o delegado passou a atuar em Águas Lindas de Goiás dentro do prazo estabelecido pela administração.
