Goianésia - O Governo de Goiás publicou uma nova instrução normativa que atualiza as regras da pesca no estado e reforça medidas de preservação das espécies nativas dos rios goianos. A norma, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mantém a política da Cota Zero para o transporte de peixes nativos e amplia a relação de espécies exóticas autorizadas para captura e transporte.

Além das mudanças nas regras de manejo, o texto também reduz de seis para quatro anos o intervalo de revisão da política pesqueira estadual e estabelece novos critérios relacionados às modalidades permitidas, à documentação obrigatória e aos procedimentos de fiscalização ambiental.

Segundo o tenente Fernando Luiz, do Batalhão Ambiental de Goiás, a atualização leva em consideração as características das principais bacias hidrográficas do estado e as espécies existentes em cada região.

"Nós temos, no estado de Goiás, três grandes bacias, que são a do Paranaíba, a do Araguaia-Tocantins e a do São Francisco. Temos, no meio aquático, espécies silvestres, exóticas, híbridas e alóctones. Essas espécies estão relacionadas na normativa e podem ser transportadas em todo o estado, respeitando a listagem de cada bacia", explicou.

Transporte de peixes nativos segue proibido

A nova normativa mantém em vigor a política da Cota Zero, que proíbe o transporte de peixes nativos capturados em rios goianos. Apesar da restrição, o consumo continua autorizado no próprio local da pesca ou em cidades ribeirinhas, desde que respeitado o limite estabelecido pela legislação.

De acordo com o Batalhão Ambiental, cada pescador com licença válida poderá consumir até cinco quilos de pescado, observando também os tamanhos mínimos permitidos para cada espécie.

"O que continua na normativa é que as espécies nativas não podem ser transportadas, ou seja, a cota permanece zero. O consumo é permitido até o limite de cinco quilos por pescador com licença válida, no local da pesca ou em cidades ribeirinhas", destacou Fernando Luiz.

Modalidades permitidas e equipamentos proibidos

A instrução normativa mantém autorizadas modalidades como a pesca amadora, esportiva e subaquática, sem uso de cilindro, durante o período permitido no estado, que ocorre entre março e o fim de outubro.

Por outro lado, continuam proibidos equipamentos considerados predatórios, como redes e espinhéis, conforme previsto na regulamentação ambiental.

O tenente explicou que a preservação das espécies nativas é um dos principais objetivos da política estadual.

"Essa instrução normativa já atua há alguns anos justamente para preservar as espécies nativas da região. O pescador que cumpre as regras terá peixe para o resto da vida e para as próximas gerações", afirmou.

Semad amplia ações educativas e de fiscalização

Além da atuação fiscalizatória, a Semad informou que intensificou as ações educativas voltadas a pescadores amadores, esportivos e de subsistência em diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre as regras em vigor, incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a preservação dos recursos pesqueiros nas principais bacias hidrográficas goianas.

Segundo o órgão ambiental, o objetivo é conciliar a atividade recreativa, a conservação ambiental e o uso responsável dos rios, garantindo o equilíbrio ecológico e a manutenção das espécies nativas.