Goianésia - O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi emitida ontem e cumpre a sentença de oito anos e dez meses de prisão imposta a Collor por envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à BR Distribuidora.
A detenção ocorreu por volta das 4h, segundo informações de seu advogado. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, capital de Alagoas. "O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", afirmou o defensor.
A condenação de Collor, definida em 2023, é decorrente de um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. Segundo o Ministério Público, o montante foi pago para que Collor, por meio de suas indicações políticas, facilitasse um contrato envolvendo a troca de bandeira de postos de combustíveis da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
A decisão de Moraes, além de decretar a prisão, estabelece o cumprimento da pena em regime fechado. O julgamento virtual do caso foi marcado para iniciar nesta sexta-feira (26), às 11h, com encerramento previsto para as 23h59 do mesmo dia. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, escreveu o ministro em seu despacho.
A pena imposta a Collor inclui quatro anos e quatro meses relativos ao crime de corrupção passiva, ponto que foi alvo de recurso por parte da defesa. No entanto, Moraes rejeitou os embargos. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, defendendo a redução da pena para quatro anos e 80 dias-multa.
O STF já havia rejeitado outros recursos apresentados por Collor, nos quais sua defesa alegava que a pena aplicada não refletia a média dos votos proferidos no julgamento. A defesa argumentava que deveria prevalecer o entendimento dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, favoráveis à redução da punição.
Além de Collor, outro condenado no processo também teve recurso negado. Pedro Paulo Berghamaschi Ramos, apontado como operador do ex-presidente no esquema, foi sentenciado em 2023 a quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.
