Goianésia - A Polícia Civil de Goiás concluiu o inquérito que investiga a agressão contra uma mulher em situação de rua no Centro Histórico de Pirenópolis e indiciou o empresário Orion Paranhos pelos crimes de lesão corporal gravíssima, violência psicológica e dano. Preso preventivamente desde junho, ele permanece detido enquanto o caso é analisado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens que mostram a vítima, conhecida como Maria, sendo agredida com socos e chutes em via pública. Dias depois, ela precisou passar por uma cirurgia de urgência para a retirada do baço, em decorrência de uma hemorragia interna causada pelas agressões.

De acordo com a Polícia Civil, a perda do órgão levou ao enquadramento da ocorrência como lesão corporal gravíssima, conforme prevê o artigo 129 do Código Penal, que considera essa classificação quando há perda ou inutilização permanente de órgão, membro, sentido ou função. Além desse crime, o empresário também foi indiciado por violência psicológica e dano.

Segundo a investigação, a motivação da agressão ainda não foi confirmada. Maria afirmou que foi atacada após ser acusada pelo empresário de danificar a tampa de uma caixa de esgoto próxima ao estabelecimento comercial dele. O investigado nega essa versão e sustenta que não é o homem que aparece nas imagens registradas por testemunhas.

Durante a apuração, a Polícia Civil também identificou relatos de conflitos frequentes entre comerciantes e pessoas em situação de rua na região central de Pirenópolis. No entanto, esse contexto ainda não foi apontado como motivação comprovada para o crime.

Apesar de a vítima ser uma mulher em situação de extrema vulnerabilidade, o caso não foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Conforme a Polícia Civil, os requisitos legais para aplicação da norma não foram identificados. Ainda assim, a investigação considerou a condição de vulnerabilidade da vítima e a superioridade física do agressor como circunstâncias relevantes.

Outro fato incluído no inquérito foi a destruição do cobertor utilizado por Maria. Segundo o relato da vítima, o empresário teria lançado uma substância oleosa sobre o objeto antes de descartá-lo no lixo, tornando-o inutilizável. Para a Polícia Civil, a conduta caracteriza o crime de dano.

Embora o inquérito tenha sido concluído, o Ministério Público solicitou diligências complementares antes de decidir sobre o oferecimento de denúncia. O órgão requisitou, com urgência, um laudo indireto de lesões corporais elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) com base no prontuário médico da vítima.

O documento deverá detalhar a gravidade das lesões, os procedimentos realizados e as consequências clínicas decorrentes das agressões. Segundo o MPGO, o laudo poderá influenciar a definição da tipificação jurídica na eventual ação penal. Após a inclusão do documento nos autos, o procedimento retornará ao Ministério Público para nova análise.

O episódio ocorreu em um cenário de aumento da violência contra mulheres no Brasil. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, além de 3.870 tentativas do crime, 747.683 registros de ameaça, 95.026 ocorrências de perseguição e 51.866 casos de violência psicológica.

Embora o caso de Pirenópolis não seja tratado como violência doméstica, especialistas apontam que mulheres em situação de vulnerabilidade social estão mais expostas à violência e enfrentam maiores dificuldades para acessar mecanismos de proteção e denunciar agressões.